Regime Tributário: Saiba escolher o melhor para a sua empresa.

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Muitos empresários comentam terem dificuldade na hora de escolher o regime tributário do seu empreendimento. Esta é uma das decisões mais importantes a serem tomadas, porque o regime de tributação vai gerar reflexos em todos os setores da empresa.

Ao não escolher o regime tributário ideal, você pode acabar pagando mais do que o necessário, e ter a sua margem reduzida. Por isso, preparamos um guia completo que vai te ajudar a escolher o melhor regime tributário para a sua empresa: 

Para que serve o regime tributário? 

O regime tributário de uma empresa é um conjunto de diretrizes segundo o qual a tributação será conduzida ao longo do ano fiscal. Este regime estabelece os critérios para o cálculo dos impostos, os procedimentos de recolhimento, os destinatários das obrigações tributárias, bem como os limites e responsabilidades do contribuinte.

Cada modalidade de regime fiscal possui suas próprias regulamentações. Elas determinam o ônus fiscal que incidirá sobre a empresa, e sua alteração não pode ser feita. 

Quais são os principais tipos de regime tributário? 

Simples nacional: 

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele foi criado para facilitar a arrecadação de impostos e reduzir a carga tributária sobre essas empresas, facilitando assim o cumprimento de suas obrigações fiscais.

Nesse regime, os impostos federais, estaduais e municipais são unificados em uma única guia de pagamento. Desta forma o processo fica mais ágil e menos burocrático. As alíquotas aplicadas no Simples Nacional são progressivas, ou seja, quanto menor a receita bruta anual da empresa, menor será a alíquota de impostos.

Além disso, o Simples Nacional também abrange a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que realizam atividades de comércio e indústria, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que prestam serviços.

Vale ressaltar que nem todas as atividades e empresas podem optar pelo Simples Nacional, existindo restrições e limitações. Cada estado e município pode ter regras específicas, e as empresas interessadas devem se enquadrar nos critérios estabelecidos pela legislação.

O Simples Nacional proporciona vantagens significativas para micro e pequenas empresas, facilitando sua operação e contribuição tributária.

Lucro real:

O Lucro Real é um regime de tributação no Brasil no qual a base de cálculo dos impostos é baseada nos resultados financeiros efetivos da empresa. Isso significa que os impostos, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são calculados com base nos lucros reais obtidos pela empresa após deduções permitidas por lei.

Nesse regime, a empresa deve contabilizar todas as receitas e despesas de maneira detalhada, seguindo as normas contábeis vigentes, e calcular os tributos a serem pagos com base nesse resultado contábil. Isso torna o processo mais complexo e exige uma gestão financeira e contábil rigorosa.

Se você tem uma empresa de maior porte ou com lucratividade irregular, é mais adequado optar pelo Lucro Real já que ele leva em consideração os resultados efetivos, sem as simplificações usadas nos regimes de tributação como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

Além disso, em algumas situações, a legislação obriga empresas a adotarem o Lucro Real, como é o caso de empresas com faturamento acima de um determinado limite ou que realizam atividades específicas, como instituições financeiras e empresas de seguro.

Lucro presumido:

O Lucro Presumido é um regime de tributação no Brasil que tem como base a presunção de lucro das empresas para determinar a base de cálculo dos impostos devidos. Ele é uma alternativa ao regime de Lucro Real, que exige que as empresas calculem seus impostos com base nos resultados financeiros efetivos.

No Lucro Presumido, em vez de utilizar os valores reais de lucro obtidos pela empresa, a legislação estabelece percentuais predeterminados de lucro sobre a receita bruta para cada setor de atividade. Esses percentuais variam de acordo com o tipo de atividade econômica da empresa, e a Receita Federal do Brasil estabelece essas porcentagens.

Os impostos devidos, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), são calculados sobre esse valor presumido de lucro.

Para escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional você precisa fazer uma análise detalhada da situação financeira e contábil da empresa, levando em consideração a carga tributária de cada regime e as características do negócio.

Como escolher o melhor regime tributário?

O regime tributário da sua empresa pode afetar significativamente sua carga tributária e sua saúde financeira. Destacamos alguns passos que você pode seguir para fazer a melhor escolha: 

  • Entenda a Natureza da Sua Empresa: analise o tipo de atividade econômica que a sua empresa realiza, pois algumas atividades têm restrições ou regras específicas para determinados regimes tributários.
  • Analise o Faturamento Anual: verifique qual é o faturamento bruto anual da sua empresa. Isso é importante porque tanto o Simples Nacional quanto o Lucro Presumido têm limites de faturamento para serem aplicáveis.
  • Avalie a Margem de Lucro: se a sua empresa tem uma margem de lucro considerável, o Lucro Real pode ser vantajoso, pois ele calcula os impostos com base nos lucros reais.
  • Considere a Complexidade: leve em conta o nível de complexidade que você está disposto a lidar. O Lucro Real exige uma contabilidade mais detalhada, enquanto o Simples Nacional e o Lucro Presumido não.
  • Avalie Outras Obrigações: Além dos impostos, considere outras obrigações como emissão de notas fiscais, obrigações acessórias, entre outras, que variam de acordo com o regime tributário.
  • Pondere Prós e Contras: Faça uma lista dos benefícios e desvantagens de cada regime tributário com base nas informações coletadas. Isso ajudará na tomada de decisão.
  • Projete o Crescimento: Pense nos planos de crescimento da sua empresa. Escolha um regime tributário adequado não apenas à sua situação atual, mas também ao crescimento futuro.
  • Consulte Profissionais Qualificados: A ajuda de um contador ou consultor tributário é crucial. Eles podem fazer simulações detalhadas com base nas informações financeiras da sua empresa e fornecer orientações personalizadas.

Lembre-se de que não existe uma resposta única para todos os casos. A escolha do regime tributário depende das características específicas da sua empresa. Portanto, um planejamento cuidadoso e a consulta a profissionais especializados são essenciais para fazer a escolha certa. A Esfera Contabilidade pode te ajudar com isso. Clique aqui e entre em contato.