O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (31) que a maioria dos deputados é a favor de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central (BC).
No dia 12 de janeiro, o governo do atual presidente da república publicou uma medida provisória que transferiu o Coaf para o Ministério da Fazenda.
Para que a mudança seja permanente, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional.
“Com relação ao Coaf, não a minha posição, mas a posição majoritária dos deputados a quem eu ouço e converso tentem e devolvê-lo ao Banco Central””, declarou Lira em entrevista ao canal GloboNews.
Lira declarou que terá uma “fotografia mais ampla” da opinião dos congressistas quando a MP foi colocada em votação, mas que atualmente os deputados tendem a querer devolver o Coaf para o BC.
De acordo com Lira, o Coaf deve ser imparcial e mirar “operações irregulares e não sujeitas", além de estar à disposição dos órgãos da Justiça.
O ponto de maior divergência dos deputados é o possível uso político do órgão.
Antes deste ir para o BC, era mais comum haver influência de autoridades sobre investigações e vazamento de dados financeiros de adversários políticos. Sob o comando da autoridade monetária, a prática teria cessado.
“Eu entendo que o Coaf é um órgão importantíssimo que deve procurar as operações irregulares e não os sujeitos irregulares. Então, quando você personifica um órgão como aquele, você apontar o dedo para alguém para ir atrás de alguma operação é desnecessário. Quanto mais imparcial, quanto mais longe da decisão política, mas ele funcionará”, disse.
No começo do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Coaf era parte do Ministério da Justiça. Depois, migrou para o Ministério da Economia e, posteriormente, para o Banco Central.
A MP de Lula tem força de lei e está em vigor. O texto determina que o BC dê apoio técnico e administrativo ao Coaf até 31 de dezembro.
A autoridade monetária e a Fazenda ainda definirão medidas para a transferência gradual de processos e contratos relativos ao órgão.
“O Coaf tem que funcionar como árbitro de futebol, quanto mais invisível melhor para o país”, afirmou.
Para Lira, a MP do Coaf, entretanto, não deve ser prioridade do governo e da Câmara nos primeiros meses do ano no Legislativo, que começa em 1º de fevereiro. A reforma tributária deve ser o primeiro tema a ocupar os deputados.
“Eu acho que outras matérias estarão na frente. As MPs têm prazo até abril. Daqui para lá algumas outras matérias mais prementes vão começar a ser discutidas, por exemplo, a gente vai ter que abrir muito rapidamente a discussão da reforma tributária”, disse o Lira.